1 de abril de 2016 | Saúde | Texto: | Ilustração:
Aborto e Política: Entrevista com Constanza Moreira, Senadora do Uruguai pelo Partido Frente Ampla
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Em Outubro de 2015, vivenciamos um clamor de mulheres nas ruas do país, um grito por nossos direitos, pelo direito sobre nossos corpos, com gritos como “Fora Cunha!” e “Não ao PL. 5069”, projeto de lei de autoria do deputado Eduardo Cunha que prevê punições não só para a gestante como também para quem auxiliar de qualquer forma a mesma no procedimento abortivo. As mulheres deram sua resposta nas ruas, o que muitos chamaram de “Primavera Feminista.” (Falamos sobre o PL. 5069 aqui)

Dentro desse cenário questões como o direito ao aborto e a escolha sobre nossos corpos vieram à tona e, nesse instante tive o prazer de conhecer Constanza Moreira, senadora uruguaia do partido Frente Ampla, do ex-presidente José “Pepe” Mujica. Constanza foi uma das principais articuladoras dentro do Senado uruguaio pelo projeto que a partir de 2012 permitiu a todas as mulheres uruguaias o direito a interrupção voluntária de gestação. Além de senadora ela também é cientista política e professora da Universidade da República. Ela nos nos concedeu uma entrevista em sua passagem pelo Brasil em Dezembro de 2015 quando participou do evento Emergências na cidade do Rio de Janeiro.

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Constanza e o livro da Capitolina, a simpatia e sorriso frouxo são uma das principais características da senadora uruguaia que nos contou a trajetória em seu partido para a aprovação do projeto de lei que legalizou o aborto no país.

1- No Uruguai o aborto é legalizado, mas sabemos que a legalização levou anos de luta e pelo menos 6 projetos de leis até que em 2006 surgiu um projeto de lei que terminou por ser aprovado em 2012, que é a lei atual que vigora no país conhecida como “Interrupção Voluntária de Gravidez”. Gostaríamos de saber no que consiste essa lei? Quais os direitos que a mulher que decide por interromper a gestação tem? E que tipo de assistência ela recebe pelo Sistema de Saúde Pública?

Constanza: Bom, a lei tinha alguns objetivos. O primeiro era descriminalizar o aborto, já que tínhamos desde o Código Penal de 34 a criminalização do mesmo, então tínhamos uma parte legal importante nesse projeto de lei, o segundo objetivo era permitirmos que a interrupção da gravidez fosse decidida exclusivamente pela vontade da mulher, o que significa que a mulher não precisaria interpor razões nem econômicas e nem psicológicas para ter o direito ao aborto, ou seja, bastava ela não querer seguir com a gestação, o terceiro objetivo de nossa lei era garantir que o sistema de saúde público e privado desse a atenção necessária à toda mulher que quisesse interromper sua gestação de forma gratuita e que, ninguém pudesse se negar a oferecer esse atendimento.

2- O Uruguai se tornou um exemplo para diversos países no que diz respeito ao debate de política de drogas e do aborto. O que a senhora acredita que possibilitou ao Uruguai a adotar essas leis progressistas?

Constanza: A primeira razão é que nós possuímos em nosso parlamento formado majoritariamente pela Frente Ampla, que é o partido da esquerda do país, um partido que possui do Centro para a Esquerda, tudo o que você possa imaginar… Desde democracia cristã, troskistas, comunistas, socialistas… Tem tudo dentro desse mesmo partido. Depois dentro desse partido, votamos por uma lista de que gostamos mais. Então, ao ter a bancada parlamentar majoritariamente própria, nós lutamos dentro do partido para decidirmos e votarmos a questão do aborto dentro do congresso, acho que essa foi a luta mais dura, conquistar o apoio do partido, talvez muito mais que conquistar a população já que isso quem fazia eram os movimentos sociais trabalhando com comunicação, mídia, pesquisa de opinião, etc.

Mas, para nós o grande desafio foi basicamente convencer aos homens e nosso primeiro obstáculo foi o próprio presidente da República, já que quando conseguimos fazer passar a lei ele mesmo vetou o capítulo da descriminalização do aborto. Então, antes do Mujica assumir fomos falar com eles e se fez um compromisso deles de não interferir no processo parlamentar. E depois trabalhamos com nossa bancada.

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Outra coisa que ajudou muito no Uruguai é que na década de 30 o aborto já havia sido descriminalizado, nosso país não é um país católico e a igreja não pesa tanto. Então, quando conseguimos fazer passar a lei, veio tudo em um pacote: aborto, casamento igualitário, cannabis, foi uma verdadeira agenda de direitos. E então conseguimos com que o presidente não atrapalhasse no processo da bancada da Frente Ampla e, das mulheres(mas não apenas delas, já que tivemos homens incríveis que trabalham conosco).

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Se vocês tivessem no Brasil uma bancada no congresso formada por partidos que são laicos, isso já seria um grande passo. Talvez, no Brasil até a Justiça seja mais progressista do que o Congresso aqui.


3) No Brasil, nós não possuímos um serviço de saúde sexual e reprodutiva como vocês têm no Uruguai. Você acredita que a criação de um serviço como esse no SUS, poderia facilitar o diálogo a respeito do aborto? Seria um ponta pé inicial para conscientizar a população de uma forma geral?

Nós começamos por aí… Antes do aborto ser aprovado tínhamos em um hospital público de Montevidéu que atendia majoritariamente mulheres jovens e pobres, o trabalho de uma ONG chamada Iniciativas Sanitárias e, esse hospital começou a dar o apoio que as mulheres precisavam antes e depois do aborto. Então, lá eles orientavam as mulheres e realizavam o acompanhamento da mesma. Então, mesmo ainda sendo ilegal naquele momento em que a mulher tomava a decisão de abortar o e optava pela compra do medicamento em drogarias clandestinas, a equipe hospitalar a acompanhava antes e depois desse procedimento, com orientações, ou seja… A mulher não estava sozinha. Ter outra pessoa para falar do assunto, ajuda e muito e era isso que a ONG fazia.

4) O aborto no Brasil é um problema de saúde pública, já que anualmente muitas mulheres morrem em decorrência de abortos clandestinos. No Uruguai é legalizado, mas ainda assim você acredita que algumas uruguaias passam por alguma dificuldade quando optam por realizar o aborto legal?

Muitas. A primeira dificuldade são os médicos que podem realizar objeção de consciência, como por exemplo… Você chegar a um posto de saúde com perda de sangue, o médico não precisa lhe atender como o caso de abortamento. Mesmo com a legalização o aborto clandestino continua a existir no país, as mulheres que vão aos postos de saúde buscar atendimento, são mulheres com maior grau de instrução. No interior do país onde não existe tantos postos o aborto clandestino acontece, inclusive depois da lei já aconteceu de uma mulher ser presa por ter feito um aborto e jogado o feto no lixo.

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A lei ficou muito exigente após os médicos começarem a opinar, por exemplo, uma das coisas exigidas é que a mulher receba atendimento exclusivamente de médico ginecologista e nem sempre existe um médico ginecologista disponível, não existem tantos assim pelo país.

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O outro problema é cultural, afinal ainda é uma vergonha já que ainda é uma discussão que não envolve homens e quando eles se envolvem surgem coisas absurdas como por exemplo: Quando estávamos ainda no processo de formação de lei, os homens queriam que fossem obrigatório as mulheres consultarem os pais. Imagine? 80% das mulheres atendidas no Sistema Público de Saúde em Montevidéo não moram com o cônjugue no momento em que se descobrem grávidas. A quem elas consultariam, então?

5) No Brasil o debate a cerca do aborto é muito acirrado, o atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha, é extremamente conservador. No final do ano inclusive, o PL 5069 pretendia retirar os direitos já conquistados pela mulher, como por exemplo o da pílula do dia seguinte, além de criminalizar não apenas a mulher que realizou o aborto, como também o profissional da saúde que prestasse assistência a ela. Depois disso, as mulheres foram às ruas contra o projeto de lei e o atual presidente da Câmara também. Para a senhora, qual a importância que os movimentos sociais têm para aprovação ou reprovação de projetos de lei no Congresso? A senhora acredita que esses movimentos são determinantes para uma aprovação?

Constanza: Acredito que os movimentos sociais têm a função de comunicar os problemas, é uma função de comunicar o que está acontecendo e fazer com que essas questões entrem na agenda.

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Eu não sei lhe dizer no Brasil, qual o poder que os movimentos sociais têm de mudar algo no Congresso. Por exemplo, no Uruguai nós vemos esse poder pois os movimentos sociais e a política andam juntos, por exemplo nós vemos feministas em partidos como o Frente Ampla. No Brasil eu percebo que tentam separar os movimentos sociais da política como se isso fosse possível quando, acredito que eles sejam complementares. Precisamos de leis, precisamos de uma ação efetiva que é feita pela política, então. Acredito que talvez, apenas os movimentos sociais não tenham força para mudar algo.

6) O que você pensa sobre a punição criminal do aborto?

Constanza: Eu acho que ninguém mais acredita nisso, com exceção do Eduardo Cunha(risos). Quando votamos a lei do aborto no Uruguai isso era algo que todos concordavam, mesmo os que eram contra a lei jamais estariam de acordo com criminalizar uma mulher que realizasse o aborto. Afinal, o que você consegue levando uma mulher para a cadeia? Ninguém queria colocar mulheres na cadeia.

Nossa pesquisa de opinião começava assim: “Você está de acordo com uma mulher que realiza o aborto ser presa?”. E a resposta de todos era que não, então isso já era algo que concordávamos todos. Acredito que a grande necessidade quando pensamos no Brasil para além da questão de descriminalização, é fazer com que o Sistema de Saúde Pública se responsabilize por aquilo também, que dê assistência, isso é muito urgente.

7) Para finalizar, gostaria de saber o que vocês, as mulheres do Uruguai, podem ensinar ao Brasil a respeito da legalização do aborto?

Constanza: A coisa mais importante é defendermos nossos direitos já existentes, nunca devemos dar o direito que temos agora como um fato, algo que não irá mudar, porque sempre estamos correndo riscos com os direitos, devemos continuar lutando pelo direito que temos. E também, é preciso ter união, entre os advogados, o movimento social, os jornalistas… Todos precisam se articular. Além disso, o tema do aborto deve ser um dos primeiros na agenda política do país, não se trata de um tema secundário. É importante termos um discurso baseado na saúde, irmos por essa vertente é mais eficaz que a utilização do discurso de direitos das mulheres. Quando estamos falando com a parte conservadora da sociedade, a questão da saúde pública é mais importante que o direito da mulher. Devemos falar que, por mais que você criminalize o aborto, as mulheres vão continuar fazendo e só quem se prejudica são as mais pobres, independente da opinião de conservadores, se uma mulher não quer ter um filho, ela não irá ter, talvez até prefira morrer, como muitas vezes acontece, então isso independe de nossas opiniões, as mulheres vão continuar abortando.

 

Fabiana Pinto
  • Colaboradora de FVM & Culinária

Fabiana Pinto, negra e carioca. Graduanda em Nutrição na Universidade Federal do Rio de Janeiro em tempo integral e, escritora de suas percepções e experimentações do mundo em seu tempo livre.

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A Capitolina é uma revista online independente para garotas adolescentes. Nossa intenção é representar todas as jovens, especialmente as que se sentem excluídas pelos moldes tradicionais da adolescência, mostrando que elas têm espaço para crescerem da forma que são.