21 de abril de 2014 | Ano 1, Edição #1 | Texto: and | Ilustração:
Entrevista com Daniela Andrade
Entrevista com Daniela Andrade

Capitolina: Qual é o tipo de dificuldade que as pessoas transexuais enfrentam no seu dia a dia?

Daniela:  As pessoas transexuais e travestis possuem prejudicada a inserção dentro da sociedade por meio de diversos mecanismos. As pessoas travestis e transexuais são aquelas que foram designadas como homens ou mulheres quando nasceram, de acordo com seus genitais, porém não se reconhecem com esse gênero registrado, tampouco se sentem respeitadas sendo tratadas pelo nome do registro civil, de forma que elas vão requerer o tratamento por outro nome e gênero. O nome que a pessoa travesti e transexual é reconhecida e chamada em seu círculo social se chama “nome social”, que difere daquele com o qual elas foram registradas.

Tratar uma pessoa travesti ou transexual pelo gênero e nome que elas reconhecem como seus é respeitar a dignidade dessas pessoas. No Brasil, caso as pessoas travestis e transexuais queiram ter suas identidades reconhecidas legalmente, atualmente, é necessário mover um processo judicial, com o patrocínio de um advogado. Como a lei que dispõe sobre o registro civil das pessoas brasileiras, conhecida como lei de registros públicos, é de 1973, e como inexiste a explicitação da existência dessa população dentro do texto da lei, cada juiz e promotor decide quais são as exigências necessárias que levarão ao reconhecimento legal da identidade de uma pessoa travesti ou transexual.

De modo geral, o judiciário trata gênero como se fosse algo definido por genital, então exige-se que para uma mulher transexual ou travesti ser reconhecida como mulher ou o homem transexual ser reconhecida como homem em seus documentos, é preciso que provem que são cirurgiados ou que estão com a data da cirurgia marcada (de transgenitalização, conhecida leigamente como cirurgia de mudança de sexo).

Vale lembrar aqui que, caso a pessoa travesti ou transexual queira realizar essa cirurgia, é preciso, segundo o Protocolo Transexualizador, disposto por Ministério da Saúde e Conselho Federal de Medicina, é obrigatório se submeter à terapia compulsória com psicólogo com tempo mínimo de 2 anos de tratamento, com psiquiatra, com endocrinologista e com assistente social. Ao término, a pessoa entrará em uma fila de pessoas aguardando a cirurgia, que pode durar anos. Atualmente, no Brasil, há apenas 4 hospitais públicos realizando essa cirurgia, com o Hospital das Clínicas de São Paulo, por exemplo, realizando uma cirurgia mensalmente.

Caso a pessoa não queira realizar a cirurgia, é de quase consenso jurídico que ela não terá o direito de ser reconhecida legalmente como pertencente ao gênero que ela reconhece como seu.

Não ter documentos adequados à sua identidade significa passar constrangimento, vexame e humilhação em diversos locais onde os mesmos são exigidos: escola, universidade, equipamentos de saúde, aeroportos, rodoviárias, delegacias, blitzes, hotel, motel, casas noturnas, ao alugar, vender ou comprar casas, apartamentos, carros, etc.

Em função dessa violência cotidiana, grande parte das pessoas travestis e transexuais acabam abandonando a escola. Lugar onde, ao invés de excluir, serve via de regra como ambiente que causará uma série de violências contra essa população: verbal, psicológica, física, institucional. Professores, gestores escolares e colegas de classe grande parte das vezes farão questão de desrespeitar o nome social dessas pessoas e negar-lhes o acesso ao banheiro de acordo com o gênero que elas identificam como seus.

Não poder usar um banheiro público é algo muito comum na vida das pessoas travestis e transexuais. É sempre bom lembrar que a mesma violência física/sexual que qualquer mulher corre o risco de sofrer dentro de um banheiro feminino, por exemplo, uma mulher transexual ou travesti também corre.

O mercado de trabalho geralmente relega à essa população os subempregos, o desemprego ou a prostituição, dado que, sendo reflexo da sociedade, não enxerga solução nessas pessoas, mas problemas.

A falta de um documento adequado à identidade também é motivo de violências transfóbicas nesses espaços. Em que pese o fato de que grande parte não conseguiu terminar seus estudos, e grande parte não conseguirá encontrar um trabalho formal, dado o enorme preconceito, a ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais, dá conta que 90% dessas pessoas se prostituem no Brasil.

A expulsão familiar também é uma violência recorrente dentro dessa população, dado que, enquanto é mais fácil o pai e mãe esconderem do restante da família e sociedade que o filho é gay ou a filha é lésbica, fica muito difícil ou impossível esconder uma filha travesti ou mulher transexual e um filho transexual, pois, geralmente, essas pessoas irão requerer ser tratadas por um nome condizente com o gênero que identificam como seus, irão vestir roupas adequadas a esse gênero conforme estipula a sociedade, e muitas vezes irão realizar modificações corporais por meio da ingestão de hormônios ou cirurgias.

Capitolina: Você acha que teria menos dificuldade para se colocar na sociedade se vivesse em outro país?

Daniela: Um país que seria um pouco menos violento à essas pessoas seria a Argentina, que possui a lei de identidade de gênero mais avançada do mundo. No país vizinho, caso uma pessoa travesti ou transexual queira modificar seus documentos, sem precisar contratar um advogado e mover a máquina do judiciário, basta que ela se dirija a um cartório e faça a solicitação. Imediatamente, sem a necessidade de laudos médicos e aferição por terceiros, modifica-se seu registro de nascimento de forma a constar o nome e o sexo que elas reconhecem como seus.

Natália Lobo
  • Coordenadora de Ciência
  • Colaboradora de Culinária & FVM

Natália tem 20 anos, casa em dois lugares (ou em lugar nenhum, depende do ponto de vista), gosta de fazer e de falar sobre comida, é feminista desde que se entende por gente.

Beatriz H. M. Leite
  • Colaboradora de Artes
  • Ilustradora

Beatriz H. M. Leite, 21, é paulistana e mora em Buenos Aires. Além de cartas não enviadas, coleciona cartões-postais e histórias dignas de novela mexicana.

Sobre

A Capitolina é uma revista online independente para garotas adolescentes. Nossa intenção é representar todas as jovens, especialmente as que se sentem excluídas pelos moldes tradicionais da adolescência, mostrando que elas têm espaço para crescerem da forma que são.

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