Essa pauta surgiu por conta de uma determinada escola de Santa Catarina (onde eu moro) que escreveu uma carta aos pais de uma criança com deficiência alegando que se exime de quaisquer adaptações necessárias para que a criança pudesse frequentar aquele estabelecimento. Se isso te chocou, você vai ficar ainda mais abismada quando souber que não foi caso isolado. Se jogar no Google, virão notícias de diversas escolas que foram processadas por se recusarem até a receber alunos com deficiências.

Pois bem, é disso que vamos falar hoje. A obrigação da educação, conforme disposto na nossa Constituição Federal, se divide da seguinte forma: ensino superior é responsabilidade do Governo Federal, ensino médio é de responsabilidade do Estadual e o básico seria de competência do município. Supõe-se, então, que o município é responsável pelas adaptações em escolas de ensino básico e assim vai, conforme competência. Mas há uma pequena ressalva quando se trata de escolas particulares. Estas, no geral, são as campeãs em entrar com ações visando derrubar dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) que regulam a obrigação das escolas em se adaptarem aos alunos com deficiência. Mais especificamente, a título de conhecimento de seus direitos, é o art. 28 da lei que citei, em seu §1º que especifica que em caso de escola particular, a maioria das adaptações citadas ao longo dos incisos do dito artigo deverá ser realizada obrigatoriamente e sem cobrança de valores extras na mensalidade. Quando mexe no bolso é o momento que dói.

Um recado às escolas particulares: já que vocês só pensam no dinheiro por serem de caráter privado, em vez de pensarem também no compromisso social que assumiram ao se firmarem como instituição de ensino, pensem, então, como um investimento essas adaptações. Quanto mais acessível sua escola for, mais pais que querem o melhor para seus filhos irão atrair. Afinal, apesar da mesma obrigação se estender às escolas públicas, e contando com incentivo federal neste caso, ainda que não seja sua competência, sejamos realistas: num país onde PM bate em aluno que quer manter sua escola funcionando, não é muito certo que alguns Estados vão dar alguma atenção aos alunos com deficiência.

Portanto, você que tem deficiência física e pretende estudar em escola particular, saiba dos seus direitos, leia a lei, leia e releia, e exija seus direitos. Mas lute mesmo, não deixe ninguém te impedir de ter aquilo ao que você tem direito como pessoa. Não deixe que te impeçam de ter uma educação digna, não deixe que te impeçam de ter um futuro. Lute por você e pelos próximos alunos com deficiência que talvez não tenham mais a mesma força – afinal, quem pode culpá-los se passam a vida lutando? – e que vão encontrar uma escola onde ele é bem vindo. Lute.