15 de maio de 2015 | Fala Mais | Texto: | Ilustração: Gabriela Sakata
Fala mais… sobre a terceirização?

Há algum tempo, estamos ouvindo todo mundo falar com frequência o termo “terceirização”, em virtude da aprovação do Projeto de Lei que regulamenta este tipo de contratação da mão de obra no Brasil. Controverso, o projeto, em trâmite no Legislativo há mais de dez anos, levantou importantes debates sobre a precarização do trabalho no país, trazendo à tona questões problemáticas que envolvem a terceirização.

A terceirização é uma forma complexa de vínculo empregatício da mão de obra, que permite a uma empresa “delegar” a contratação de atividades a uma terceira. Nesse sentido, a empresa contratante no regime de terceirização basicamente livra-se da burocracia de contratar e lidar com os direitos trabalhistas de funcionários próprios, deixando isso tudo para uma “agência” de terceirizados. A agência de terceirizados costuma ser voltada para algum tipo de serviço específico, por exemplo, limpeza ou segurança. A empresa contratante, em vez de abrir um processo seletivo e contratar diversos funcionários para as funções de limpeza e segurança, apenas contrata a agência de terceirizados, responsável por fornecer o serviço. A agência é, portanto, quem oferece os funcionários à empresa contratante, o que quer dizer que o pagamento se dá também de forma fragmentada. A empresa paga o serviço, como um “pacote” à agência, e esta última repassa o pagamento para seus funcionários. Parece confuso? Exatamente, e é aqui que mora o perigo da precarização.

A terceirização é, resumidamente, uma forma de subcontratação e uma de suas características mais marcantes é a rotatividade do trabalho: muitos dos serviços que são terceirizados são também temporários, fazendo com que a agência de terceirizados contrate funcionários de acordo com necessidades pontuais. Isso significa que os contratados não têm nenhum tipo de estabilidade empregatícia, o que também significa que seus direitos, garantidos constitucionalmente, são negligenciados – desrespeito que agora, mais do que nunca, está respaldado pela lei. Uma pessoa contratada temporariamente, geralmente por períodos que, propositalmente, não chegam a doze meses consecutivos, não tem direito a férias remuneradas e nem a décimo terceiro salário, por exemplo.

Uma das vantagens da terceirização para as empresas é o aumento do lucro, e isso obviamente, se dá em função da diminuição dos salários. Além disso, a terceirização proporciona à empresa a facilidade de não precisar arcar com encargos trabalhistas. Fica explícito quando pensamos na remuneração do trabalho terceirizado: uma empresa que contrata, por meio de uma agência, o serviço de limpeza, paga um determinado preço x. Lucra com isso. A agência, que fornece o serviço, recebe essa quantia x. Para lucrar com isso, nada mais fundamental do que repassar aos funcionários y, sendo y uma quantia muito inferior à quantia x, já que o lucro da agência é x-y. Para maximizar este lucro, podemos imaginar que y não é lá grandes coisas.

Ademais, não dei os exemplos por mera casualidade: limpeza e segurança são os serviços mais comumente terceirizados, porque são atividades-meio. Uma atividade-meio é o tipo de função que não é o objetivo produtivo da empresa, ou seja, sua atividade-fim. Exemplifico: uma empresa de carros tem o objetivo de produzir carros, então essa é sua atividade-fim. A maioria das outras funções são atividades-meio.

Até então, atividades-fim não poderiam ser terceirizadas, mas o projeto de lei aprovado que regulamenta a terceirização passa a permitir que empresas que produzem carros contratem funcionários terceirizados para isso, além da limpeza e da segurança. Isso se deu à revelia de uma intensa oposição de vários setores da sociedade, que acreditam que esse é um passo decisivo para a precarização do trabalho. No México, por exemplo, onde a terceirização de atividades-fim é permitida, a instituição financeira Banco do Comércio funciona sem NENHUM empregado próprio, tendo terceirizado todas as suas atividades. No entanto, lá há um movimento contrário ao que vivemos aqui, de reformas que visam impedir que exemplos como esse se tornem frequentes.

A terceirização é um fenômeno que se privilegia da existência de massas pobres e desempregadas, que precisam se submeter a trabalhos onde a exploração é levada ao limite. Não fica difícil imaginar que a terceirização tem classe, cor e gênero, já que são os setores da nossa sociedade que se encontram marginalizados os que mais sofrem com a precarização do trabalho. Por isso, precisamos combater a terceirização, pois ela significa um enorme retrocesso em relação a tudo o que os grupos socialmente excluídos lutam: igualdade salarial, respeito aos direitos trabalhistas e remuneração justa. Tudo isso é invisibilizado quando a mão-de-obra é privada de responsabilizar empregadores e o Estado e a exploração desumana tem respaldo na lei.

Leia +:
Laura Viana, nossa colaboradora, no Jornal do Campus:
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Somos contra o PL 4330 das terceirizações! Por mais direitos e nenhum a menos para as trabalhadoras!

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Gabriella Beira
  • Coordenadora de Escola, Vestibular & Profissão
  • Colaboradora de Relacionamentos & Sexo

Gabriella Beira é formada em Relações Internacionais e, como qualquer "internacionalista" (é assim que se chama a pessoa que estuda RI), quer conhecer o mundo todo e, se possível, mudar o mundo. Gosta muito de falar sobre educação, cultura, sociedade e feminismo, mas seu hobby mesmo é jogar Plants vs Zombies. É impaciente, procrastinadora, irmã mais velha e aluna mediana.

  • http://www.tosemdinheiro.com/ Leandro Marques

    Olá Gabriella, tudo bem?

    Gostei do texto, achei ilustrativo. Mas tive dúvidas em uma série de pontos. O que mais deixou em aberto foi o trecho:

    “Isso significa que os contratados não têm nenhum tipo de estabilidade empregatícia, o que também significa que seus direitos, garantidos constitucionalmente, são negligenciados”.

    Teria como você dar uma ilustrada nesses direitos? O que a Terceirização suprime dos direitos constitucionais dos trabalhadores? Podia dar uma aprofundada nisso?

    Obrigado,
    Leandro

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