21 de maio de 2017 | Ano 4, Educação | Texto: | Ilustração: Raphaela Corsi
Nossa vida em pauta: a reforma do Ensino Médio

Todo início de ano é eufórico e esperançoso, com 2017 não foi diferente. O ano anterior, o temido 2016, foi bastante conturbado e a sensação é a de que todos esperavam ansiosos pelo seu fim. Porém, como todo novo ano, 2017 trouxe as consequências dos processos políticos do ano passado, entre essas, as mudanças propostas pelo governo (ilegítimo) de Michel Temer, com o pretexto de resolver a crise econômica vivenciada pelo Brasil. Algumas dessas mudanças pretendem modificar significativamente a maneira como nós, brasileiros, lidamos com nossas vidas acadêmicas e profissionais. São elas a reforma do ensino médio, a reforma trabalhista e a reforma da previdência.
Tratar destas três possíveis reformas é um desafio. Opiniões apaixonadas, a favor ou contra elas, são encontradas por toda parte, mas é difícil achar quem converse conosco sobre como elas acontecerão de fato, quais serão suas consequências no cotidiano das pessoas ao nosso redor ou por quantas votações em diferentes instâncias políticas (Câmara e Senado, etc.) elas terão que ser aprovadas para ter efeito prático. Por isso, nós resolvemos fazer um grande apanhado sobre a Reforma do Ensino Médio.

Vamos começar do começo…

Antes de falarmos sobre as mudanças previstas, precisamos entender de onde partimos. Um estudante do ensino médio no Brasil tinha até setembro de 2016 uma carga horária obrigatória de oitocentas horas por ano, isso corresponde a nossa rotina padrão de ir para escola em um período do dia (manhã, tarde ou noite) com cinco horas de aula. Além disso, havia como matérias obrigatórias português, matemática, artes, educação física, filosofia e sociologia. Tudo isso previsto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) que pretende criar uma estrutura básica comum a todas as grades curriculares das escolas do nosso país.
Esse modelo de ensino médio tinha como principal objetivo o aprofundamento dos conteúdos aprendidos durante o ensino fundamental e a preparação para o ENEM. Contudo, os resultados apresentados nos índices que medem o nível de educação do nosso país há muito tempo não são bons e o número de estudantes que abandonam a escola durante este período é bastante alto. Um reflexo de toda a desigualdade social e falta de investimento nas escolas e nos estudantes.

A reforma, como foi isso?

Considerando toda essa situação ruim, desde 2013 havia um projeto de lei sendo discutido para realizar reformas no modelo de escola que conhecemos. Um projeto como esse precisa passar por várias etapas de discussão dentro da câmara dos deputados federais e do senadores antes de ser aprovado e fazer parte da Constituição Federal do Brasil. Tais etapas permitem que a população influencie as decisões políticas através da pressão exercida sobre os deputados e senadores que elegeu. Esse processo pode ser, portanto, bastante demorado, como qualquer processo que depende de uma construção conjunta.
Porém, o atual presidente, Michel Temer, decidiu juntamente com o Ministro da Educação, torná-lo lei por um processo mais rápido chamado Medida Provisória, na qual ele assina a proposta e esta já é considerada como lei válida. Este foi um dos grandes problemas desta reforma: a falta de diálogo com a população que vai realmente sentir com as mudanças por ela causada, e opiniões de professores e alunos que não foram sequer consultadas. Depois disso, adolescentes de todo o país se manifestaram, ocuparam escolas, foram corajosos pra valer e isso fez com que algumas modificações fossem feitas a essa medida provisória, como a parte que dizia que sociologia não seria mais algo obrigatório.

Tá, entendi. Mas e agora? O que muda na minha vida? Como vai ser?

Bom, depois de todo esse longo processo, queiramos ou não, a reforma é uma lei e nosso ensino médio terá mudanças nada sutis e não faltam críticas a elas, olha só:

  • Carga horária

Primeiro, está previsto um aumento da carga horária de aulas do Ensino Médio para 1400 horas por ano de forma que, com o tempo, todas as escolas se tornarão escolas de tempo integral. Isso pode parecer bacana em um primeiro momento, mas dúvidas sobre como as nossas escolas públicas estão sendo preparadas para isso aparecem. Além disso, será que os alunos com menos renda e que precisam trabalhar para ajudar suas famílias, como jovens aprendizes, por exemplo, teriam oportunidade de continuar seus estudos sem serem prejudicados? Precisamos lembrar que o abandono dos estudos nessa fase da vida se dá muitas vezes por esse motivo.

  • Matérias optativas e os chamados “Itinerários formativos”

Uma parcela das aulas será de matérias comuns obrigatórias e outra de matérias optativas. A escolha dessas optativas dependerá do itinerários de formação que o estudante escolher. Em tese serão cinco itinerários: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico, porém as escolas não serão obrigadas a oferecer todos os itinerários. Nos colégios estaduais, por exemplo, o Estado determinará quais as optativas serão oferecidas em cada unidade, então, se em um determinado município do interior todas as escolas só oferecerem um ou dois itinerários, o aluno que não se encaixa em nenhum deles ou terá que mudar de cidade ou simplesmente precisará se encaixar em algo que não escolheu. Enquanto isso, em escolas particulares é praticamente certo que os cinco itinerários serão oferecidos. Isso nos leva ao seguinte questionamento: será que toooodos os adolescentes terão real poder de escolha?
Além disso, a opção de um itinerário em detrimento dos outros gerará uma pressão ainda maior sobre pessoas entre 15 e 16 para uma escolha definitiva de carreira. O mercado de trabalho começando a importar cada vez mais cedo limita o tempo que deveria ser gasto descobrindo o que de fato os estudantes aspiram se tornar como seres humanos. Fora que isso acarretará, também, mudanças significativas no ENEM e nos vestibulares, o que interfere bastante do futuro de todos que estão na escola, porém isso não foi esclarecido.

  • Professores com “notório saber”

Alguns professores que não, necessariamente, tenham feito licenciatura (uma complementação da faculdade para que as pessoas estejam habilitadas para dar aulas), mas tem conhecimento em determinada área, serão contratados e denominados “professores com notório saber” para lecionar nas disciplinas de ensino técnico e profissionalizante. Nesse quesito, o preocupante é a falta de preparação dos profissionais para lidar com um ambiente escolar, alunos, pais e tudo mais. Um ótimos engenheiro, por exemplo, pode saber muito sobre matemática, mas nem sempre será um ótimo professor, pois não teve esse foco durante seu período de estudos. Será que isso não pode tornar o ensino do país ainda mais precário?

Eita, quanta coisa… mas e quando isso vai começar?

Aí está outra incerteza sobre a reforma. Provavelmente ela não atingirá quem está cursando o ensino médio esse ano, mas sim as gerações futuras. O plano do governo é que isso tudo comece em 2018, porém antes de ela ser implementada um documento chamado Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o qual parte de uma longa discussão e pretende dar as diretrizes do que é obrigatório ou não na formação de um aluno brasileiro, precisa ser aprovado pelo Conselho Nacional da Educação. Só depois disso, as modificações mais drásticas serão visíveis.

Cabe a nós ficarmos atentos aos próximos desdobramentos da política nacional e aos rumos que essa reforma seguirá, reivindicando sempre uma maior participação popular nas decisões que afetam a vida de toda a sociedade. Não podemos esquecer jamais que a educação de qualidade é um direito garantido a toda criança e adolescente e qualquer retrocesso nesta área não deve ser relevado.

*Agradecimentos especiais a todos os educadores que esclareceram diversas dúvidas para que esse texto fosse escrito!

Ester Borges
  • Colaboradora de Educação

Desde 1997, Ester anda pelo mundo e o experimenta de forma curiosa. Talvez seja por isso que estuda relações internacionais na USP e tenta se convencer que é uma pesquisadora. Frequentemente considerada otimista, ainda não tem grandes conquistas, porém acredita que descobrirá entre o amor ao próximo e a militância política algo que fará a humanidade se relacionar melhor. Provável que já tenha lido ficção demais.

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A Capitolina é uma revista online independente para garotas adolescentes. Nossa intenção é representar todas as jovens, especialmente as que se sentem excluídas pelos moldes tradicionais da adolescência, mostrando que elas têm espaço para crescerem da forma que são.

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