16 de outubro de 2015 | Ano 2, Edição #19 | Texto: | Ilustração: Laura Athayde
O estatuto da família e as famílias homoafetivas: por que somos vistos como transgressores?

No último dia 24, fui surpreendida pelo fato de o Estatuto da Família, projeto de lei nº 6583/13, ter tido o seu primeiro texto aprovado na Câmara dos Deputados. Ainda que tenha ficado surpresa, pois esse estatuto coloca em jogo muitas das conquistas que obtivemos nos últimos tempos, tais como o direito a ter a união entre parceiros homoafetivos reconhecida pela Justiça e de podermos adotar crianças, a verdade é que não deveria surpreender tanto, porque ano passado elegemos a bancada mais conservadora de deputados desde o período em que a ditadura militar acabou e reiniciamos a democratização do nosso sistema político.
Diante disso, podemos notar que quando os direitos das minorias são atacados – entendendo como minorias mulheres, LGBTs, negras/os e indígenas – temos indícios de tempos de crise. E nunca há um ataque direcionado a uma única minoria: geralmente, há um pacote de ataques que são dirigidos a todas/os nós e que vem um depois do outro. O que dá sensação de não conseguirmos nos mover diante de tudo isso, como se fôssemos pequenininhos demais. O que, por outro lado, sabemos que não é verdade, pois ainda que sejamos colocadas/os como minorias políticas, quantitativamente nós temos peso e podemos pressionar politicamente para que mudanças ocorram.

Quando a pauta desse texto foi sugerida e aprovada para sair na Capitolina, eu ia apenas falar sobre famílias de lésbicas, isto é, famílias em que geralmente há duas mamães e filhinhas/os, mas não há necessariamente uma figura paterna. Mas depois do Estatuto, o que eu pretendo demonstrar nos parágrafos que seguem é o quanto famílias formadas por casais homoafetivos – e seus filhos/as, cachorros, gatos, etc. – são transgressoras para o que é considerado uma norma em nossa sociedade.

Nós sabemos, é verdade, que muito do que está por trás desses ataques é a tentativa de nos impor lógicas religiosas que não necessariamente nos representam e o ataque a um Estado que deveria funcionar de forma laica, pensando todos como iguais e portadores dos mesmos direitos. Mas o que trago para vocês são curiosidades do campo dos estudos do gênero e do parentesco na antropologia, para demonstrar o que mais está por trás desse conceito de família trazido no Estatuto da Família.

Para começar, é interessante pensarmos que no início do século XX, quando as/os antropólogos/as iam estudar outras sociedades, uma das questões que levantavam era de como as relações de parentesco se organizavam. Então buscava-se uma figura materna, uma figura paterna e quem eram os filhos, tios, primos, etc. Essa era uma questão muito importante, para a qual havia questionários enormes que deviam ser preenchidos e, diversas vezes, quando se notava um sistema diferenciado do euro-americano, entendia-se que ali faltava algo.

Era difícil entender que era possível ter sociedades em que havia uma mãe, mas que o pai não era apenas um, por exemplo, ou que a relação entre o bebê que havia nascido e o seu pai iria se dar através da alimentação e não apenas a partir da união entre o óvulo e o esperma.

Foi apenas na década de 1980 que um antropólogo chamado David Schneider contrariou essa busca por um parentesco similar ao nosso e trouxe à tona o fato de que muitos dos estudos feitos sobre outras sociedades, na verdade, levavam até lá questões e conceitos que se aplicavam na sociedade euro-americana, mas que não necessariamente haveria um modelo semelhante em outros locais.

O que é interessante nessa questão trazida por Schneider foi a demonstração de que a forma que organizamos nossas famílias não é a única possível no mundo. Portanto, não é uma regra universal, e nem ao menos pensar o parentesco era algo considerado por todos os seres humanos em qualquer lugar do mundo, pois era uma questão que dizia respeito aos euro-americanos.

Uma outra antropóloga chamada Marilyn Strathern, através de uma polêmica ocorrida no Reino Unido, na qual mulheres que queriam ter filhos através de reprodução assistida, isto é, sem ter relações sexuais ou quaisquer parceiras/os, constrói um argumento em que se torna perceptível o quanto a figura da mulher é associada à figura da mãe. E o quanto a maternidade é algo que se espera de uma mulher na sociedade euro-americana, mas não necessariamente espera-se que os homens queiram ser pais.

Na verdade, segundo Strathern, em nossa sociedade, entende-se que os homens querem o sexo, enquanto são as mulheres que desejam os relacionamentos. E que é através da união entre homem e mulher que vão copular e ter filhos, que a família se constitui, entre laços sanguíneos e laços afetivos. A família, então, é algo que surge como um desejo visto como natural por parte da mulher e que o homem aceita ou não cumprir o papel de pai. Notamos então, que não há apenas um modelo de família visto como o que deve existir, mas as velhas relações de gênero sendo alimentadas, em que o homem e a mulher são colocados em polos opostos e o papel de cada um se encaixa de formas diferenciadas.

Podemos exemplificar esse argumento através da ideia de que as mulheres quando decidem abortar passam por infinitos julgamentos, são vistas como monstras, enquanto os homens que decidem não cuidar ou assumir os seus filhos passam por um julgamento muito menor. Quando um aborto acontece, em outras palavras, pouco se pergunta onde está o pai que engravidou a mulher, pergunta-se apenas o que fez aquela mulher, vista como “desnaturada”, abortar.
Depois de discorrer sobre as contribuições desses dois antropólogos, acho que chegamos no ponto em que eu queria chegar quando iniciei esse texto: se na sociedade euro-americana a família ideal é pensada através de laços sanguíneos e afetivos, toda a ojeriza que se tem com relação a famílias homoafetivas está relacionada ao fato de que, ao decidirmos ter famílias que não tenham a figura paterna e materna, mas que possam ter dois pais ou duas mães, nós estamos confrontando um ideal que é tão importante que servia de base para pesquisadores buscarem modelos inclusive em sociedades que não as nossas.

Mas como bem disse Schneider, essa visão de parentesco existe apenas na nossa sociedade, não sendo algo natural ou universal. Decorre disso que estamos novamente diante de uma realidade que foi construída historicamente, que não é, portanto, natural ou que tenha um fundo biológico. A verdade é que mesmo dentro das famílias heterossexuais esse modelo não passa mesmo de um ideal, ou seja, de algo que não necessariamente existe.

Muitos pais se separam, o que faz seus filhos terem que lidar com meio irmãos de outros casamentos ou com filhos que nasceram das novas uniões de seus pais. Além disso, há os casais homoafetivos que acabam adotando crianças ou buscando formas alternativas de gerar bebês – o que passa por barriga de aluguel, no caso de casais gays, por inseminação artificial, no caso de lésbicas, ou ainda por outras formas que podemos detalhar em um outro momento.

Ao tentarem aprovar um estatuto como esse, ignora-se então não apenas as famílias formadas por casais homossexuais, mas também se desconsidera o quanto a própria definição de família entre heterossexuais tem se alargado. Reitero, portanto, o quanto o fundo desses ataques é religioso, como levamos a pensar inicialmente, mas é também uma ideia em que o sangue é visto como mais importante que os laços afetivos ou o quanto os papeis de gênero não podem ser questionados.

O que alivia, por outro lado, é que por mais que tentem criar empecilhos para que não se entendam nossas famílias como famílias, o que é preponderante é o quanto podemos escolher quem será a nossa família. Não importa se somos gays, lésbicas, transexuais, intersexuais ou heterossexuais, a família ainda será aquela que escolhemos e onde encontramos afeto e amor. E é por isso que não podemos baixar a cabeça para a bancada conservadora e precisamos pressionar, onde quer que estejamos, para termos nossos direitos reconhecidos. Não seremos cidadãos de segunda classe, a quantidade de famílias não tradicionais continuará crescendo, como tem acontecido nos últimos tempos, e não teremos nossas famílias vistas como aberrações!

Observação: antropólogas/os não pirem, os conceitos estão simplificados para fazer um debate respaldado na antropologia, mas numa linguagem mais acessível!

Fernanda Kalianny
  • Colaboradora de Relacionamentos & Sexo
  • Colaboradora de Se liga
  • Coordenadora de Poéticas

Fernanda Kalianny Martins Sousa , 26 anos, fez Ciências Sociais na USP e cursa doutoraddo em Ciências Sociais na Unicamp. Adora ler sobre aquilo que informa e complementa sua formação enquanto ser humano, então sua área de estudo tem tudo a ver com aquilo que sente ou é (estuda raça, gênero e sexualidade). Escreve poemas e acredita que sempre será "amor da cabeça aos pés". O coração, intensidade e impulsividade controlam quase todas as ações. Ama apaixonadamente e vive as paixões da forma mais cheia de amor possível. Antes que sufoque com o que fica para dentro, coloca tudo no papel.

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A Capitolina é uma revista online independente para garotas adolescentes. Nossa intenção é representar todas as jovens, especialmente as que se sentem excluídas pelos moldes tradicionais da adolescência, mostrando que elas têm espaço para crescerem da forma que são.

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