17 de junho de 2016 | Fala Mais | Texto: | Ilustração: Gabriela Sakata
O que é estupro perante a lei?

(Tradução: “eu sei que você quer” – Thicke, “você concorda com a cabeça, mas na verdade quer dizer não” – Bieber e “ponha a culpa no alcool” – Foxx)

Tem uma coisa horrível que as pessoas gostam de dizer para crianças, principalmente para meninas, quando o coleguinha é mal educado ou agride fisicamente o outro: significa que ele gosta dela. Crescemos mais um pouco e ouvimos que os homens são naturalmente brutos e que não sabem lidar com sentimentos e que cabe a nós mulheres entender essas nuances e não esperar grandes sentimentalismos. E falamos aos homens que as mulheres se fazem de difícil, que eles precisam só ser um pouquinho insistentes e que elas acabam cedendo.

Homens são os pegadores, devem ir atrás das mulheres. E as mulheres, mesmo querendo, devem se fazer de difíceis, não ceder de primeira e se dar ao valor.

Em outras palavras: criamos meninos para serem ativos e meninas para serem submissas. Mandamos milhares de mensagens às meninas que o sonho da vida delas é se casar e sussurramos aos meninos que a vida deles acaba quando eles se casam. Vemos uma mulher sem parceiro como um fracasso e um homem solteiro como um cara que sabe aproveitar a vida.

É quase de se esperar que o jeito com que ensinamos – ou não, meninas e meninos sobre relacionamentos amorosos e sexo acabe deixando grandes consequências físicas e psicológicas nas partes envolvidas.

No meio disso tudo o conceito de consentimento se perde. O respeito pelo corpo e desejos do outro não se aplica apenas ao ato sexual. Tocar na barriga de uma mulher grávida, encostar, fazer carinho ou esperar abraços e beijos de crianças também são ações que dependem do consentimento do outro.

Talvez seja por essa naturalização do lugar de “dominante” do homem e de “submissa” da mulher e pela tênue linha que a sociedade insiste em manter a questão do consentimento que as pessoas se sintam tão à vontade para julgar o que é e o que não é estupro baseadas em suas próprias convicções de “certo ou errado”. Nessa salada de certezas misturam-se experiências próprias de vida, religião, preconceitos, suposições.

É neste contexto que nascem os conceitos mais absurdos sobre o que é o que não é estupro. Ouvimos pessoas dizendo que prostitutas não podem alegar que foram estupradas porque “vivem disso”; que você não pode acusar o seu namorado de estupro “se vocês já transam sempre, como pode ser estupro?”; que a vítima teve alguma parcela de culpa por estar andando muito tarde, a roupa muito curta, a maquiagem muito forte, a voz estar muito insinuante. No fim, NADA disso importa. O que demarca claramente o que é estupro é algo muito simples: “Não, é não. Não importa em que contexto, sob quais circunstâncias, se alguém deixa claro que não está interessado sexualmente no outro, e o outro insiste, seja apelando para a força, para pressões psicológicas ou para qualquer outro artifício, isso é estupro, mesmo, que não haja penetração.

Mas o que a lei diz sobre isso?

O código penal vigente traz o seguinte disposto:

Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:

Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.

Por lei, o crime de conjunção carnal forçada é crime, simples e claro. Mas, infelizmente, a lei é mais bonita escrita do que aplicada. Não é incomum audiências nas quais o juiz se preocupa mais com o caráter da vítima do que dolo do agressor. Num país onde a mídia exerce grande influência na justiça exercida nos tribunais, arrastando a opinião pública para o caminho que desejar e causando grande comoção, o que gera pressão do povo. Há decisões que julgam, por exemplo, estupro marital algo inexistente, pra citar o magistrado, “pois é papel da esposa ter relações sexuais com o esposo”. É nesse momento que fica claro que na sociedade patriarcal na qual vivemos, o estupro é uma consequência naturalizada na mente da grande massa. Em tese, o estupro é crime. Na prática, o estupro é suposto, é culpa da vítima, é qualquer coisa, mas quase nunca é crime.

 

Priscylla Piucco
  • Membro do Conselho Editorial
  • Coordenadora de Relacionamentos & Sexo

Priscylla. Apaixonada por seriados, kpop, reality show ruim, Warsan Shire e as Kardashians. Odeio o Grêmio e cebola. Prazer, pode chamar de Prih agora.

Sobre

A Capitolina é uma revista online independente para garotas adolescentes. Nossa intenção é representar todas as jovens, especialmente as que se sentem excluídas pelos moldes tradicionais da adolescência, mostrando que elas têm espaço para crescerem da forma que são.

Arquivos