13 de julho de 2015 | Ano 2, Edição #16 | Texto: | Ilustração: Beatriz Leite
“PARA QUE NÃO SE ESQUEÇA! PARA QUE NUNCA MAIS ACONTEÇA!”: os segredos revelados da ditadura

A ditadura civil-militar* foi um infeliz episódio na história do nosso país, bem como na trajetória de outros vizinhos latino-americanos. Durante duas décadas, a população brasileira viveu sob a batuta das forças armadas em um sistema antidemocrático, repressivo e opressor, onde a suspensão da liberdade de expressão e da transparência política deu margem a crimes hediondos contra milhares de mulheres e homens que divergiam política e ideologicamente do governo. Foram tempos nublados, com perseguições, inúmeros desaparecimentos, torturas e assassinatos fora do aparato jurídico-penitenciário, ou seja, cidadãos morriam à revelia e ao gosto do governo ditatorial, sem direito a julgamento.

Hoje, trinta anos após a abertura democrática, existem iniciativas conduzidas pelo governo e por instituições de ensino que se esforçam para resgatar a memória desse período para melhor entendê-lo e montar o quebra-cabeça da história contemporânea brasileira. Vamos conhecer alguns desses projetos?

Comissão Nacional da Verdade

Instituída em 2012, é um organismo oficial temporário que reúne especialistas em direito e em ciências sociais (professores, juristas – bacharéis em direito que não advogam –, advogados, etc.) e professores responsáveis por investigar os crimes cometidos por agentes do Estado contra os direitos humanos durante os regimes ditatoriais brasileiros – sim, tivemos dois: o Estado Novo de Getúlio Vargas (1937 a 1945), e a própria Ditadura Militar (1964 a 1985). Mas como ela funciona?

A documentação produzida durante o período ditatorial, e mantida sob sigilo, é consultada por esse grupo de especialistas, que as analisa em conjunto com outras provas (materiais de diversos tipos) e depoimentos das vítimas, testemunhas e dos responsáveis pelos abusos de poder. Além de entender o que houve, outro objetivo da CNV é levar suas descobertas e conclusões ao público geral, no formato de relatórios, em recomendação para que esse tipo de atrocidade não se repita no futuro.

É importante lembrar que a Comissão não tem função punitiva: com a assinatura da Lei da Anistia, em 1979 (ou seja, durante a própria ditadura – WHAT?!), os envolvidos com as violações aos direitos humanos (e os exilados políticos) foram perdoados por seus atos cometidos antes da promulgação dessa lei, livrando-os assim, de qualquer julgamento ou condenação pelos seus atos. Em suma, a ideia inicial da anistia era um desejo da sociedade civil a favor dos presos políticos que foram violentados de milhares de formas atrozes pelos agentes da ditadura. Esse apelo civil foi ouvido pelo governo ditatorial que, espertamente, colocou no pacote dos anistiados os próprios algozes(!!!). A viabilidade dessa autoanistia já foi condenada pela própria CNV, alegando sua ilegalidade diante da legislação internacional.

Brasil Nunca Mais

Pensem comigo: se o próprio governo ditatorial promulgou uma lei para tirar o seu da reta, é porque o buraco era muito, mas muito mais embaixo. Com o fim da ditadura, toda a documentação produzida durante o período militar serviria como prova incriminadora das ações praticadas pelos agentes do Estado. Em tese, esses documentos deveriam ser entregues e arquivados pelo governo democrático, mas você, algoz da ditadura, ia dar esse mole de entregar todo esse material?

Cientes do risco de apagamento desse período da história com a gradual abertura política, o Conselho Mundial de Igrejas e a Arquidiocese de São Paulo examinou milhares de processos judiciais movidos contra presos políticos e, quatro meses após a abertura, lançou o livro Brasil: nunca mais, como forma de revelar e deixar registradas as práticas institucionalizadas de tortura como ferramenta de investigação e repressão do governo militar.

Esse projeto é considerado uma das principais iniciativas civis de educação pela memória histórica, e já conta com um acervo digitalizado em seu site.

Memórias da Resistência

Falando em queima de arquivos e apagamento da história, o projeto Memória da Resistência surgiu de um episódio muito curioso: um apanhador de cana do interior de São Paulo, em uma brincadeira com seus colegas de trabalho, ousou entrar em um casebre no meio da roça que tinha fama de ser assombrado. O que ele nunca poderia imaginar é que o lugar era realmente assustador: ele servia de depósito de documentos secretos do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), escondidos ali pelo proprietário do terreno, um agente da ditadura. Para quem não conhece, o DOPS era o órgão de controle e repressão aos movimentos sociopolíticos contrários ao regime no poder. Criado em 1928, ele agiu amplamente durante o Estado Novo e a Ditadura Militar, “disciplinando” a população.

Estudante de história, o rapaz teve a sensibilidade de levar alguns documentos para a sala de aula, atitude esta que reorientou as investigações sobre as ações do governo militar em todo o país. Essa descoberta é mais uma prova de que a guarda indevida de documentos do período militar por agentes da ditadura e/ou seus familiares é uma prática comum, e que provavelmente ainda há muitos arquivos escondidos por aí. Se quiser conhecer melhor a história do projeto, vale a pena conferir o documentário homônimo produzido aqui.

Centros clandestinos de tortura: segredos físicos revelados

Com o avanço das pesquisas sobre o regime militar brasileiro, em conjunto com as ações da Comissão Nacional da Verdade, estão sendo descobertos diversos espaços fora do aparato oficial utilizados como centros de tortura e assassinato de perseguidos políticos. A existência desses lugares só era possível com o apoio de civis, que emprestavam seus imóveis para tais fins cruéis. Por isso, no início deste texto, destacamos que a ditadura foi um regime civil-militar.

Um desses centros é a Casa da Morte, em Petrópolis. Em uma sessão de 2014 da Comissão Nacional da Verdade, Inês Etienne Romeu denunciou a sua existência. Ela foi a única sobrevivente desse centro de tortura instituído pelos órgãos de repressão militar. Dois anos antes, um dos agentes da casa revelou o objetivo e a rotina do local, chamado de “centro de conveniência” pelos agentes da ditadura, onde os perseguidos políticos eram pressionados a “virar” (mudar de lado) e se tornarem informantes infiltrados do regime militar.

A Fazenda 31 de Março, um sítio na zona sul paulista assim batizado em homenagem à data do golpe, é outro espaço clandestino de tortura cuja existência veio à tona com os relatos de seu único sobrevivente, Affonso Celso Nogueira Monteiro.

A ditadura militar brasileira é um exemplo cabal de que certos episódios não podem ou devem ser silenciados. Há ainda muito o que se descobrir sobre os quase vinte anos de censura e controle social, e entendê-lo serve para que fiquemos com os olhos BEM ABERTOS diante dos caminhos da política HOJE. Todo o processo de descobrir o encoberto nos Anos de Chumbo é extremamente dolorido, e o dever de memória que temos enquanto um país democrático deve vir acompanhado de muito respeito às vítimas e aos familiares das vítimas da ditadura.

Carolina Walliter
  • Revisora
  • Colaboradora de Esportes
  • Colaboradora de Literatura

Beatlemaníaca que gosta de sambar diferente com o Molejão, gosta de carnaval e de futebol mais que o recomendado pela OMS. Carioca da gema e cidadã do mundo, tradutora, intérprete, historiadora, mochileira, nômade digital, rabiscadora compulsiva em moleskines (não necessariamente nessa ordem) mas, antes de tudo, uma contadora de histórias, sobre si e sobre os outros. Escreve sobre o cotidiano da tradução em: http://pronoiatradutoria.com/

  • Raquel Carneiro

    Informações valiosíssimas! Pensei primeiro: “grande dica de atualidades pro Enem!”, mas claro que vai além disso. Precisamos conhecer a história do nosso país, entender o que aconteceu para que nunca mais se repita. Muita gente ignora ou esquece de todo esse passado negro e triste e como resultado pede “ingenuamente” (acredito) a volta de tamanha atrocidade. Com certeza não sabem o que falam.

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