9 de dezembro de 2014 | Edição #9 | Texto: | Ilustração: Jordana Andrade
Diga não: sobre violência doméstica e Maria da Penha

A violência doméstica é o abuso, seja este físico ou psicológico, que ocorre no contexto familiar, no intuito de manter poder e/ou controle sobre o outro. A maioria das vítimas de violência doméstica são as mulheres. Segundo a Pesquisa Mulheres Brasileiras nos Espaços Público e Privado (Fundação Perseu Abramo/SESC, 2010), cinco mulheres são espancadas a cada 2 minutos, no Brasil. É um número absurdo demais para não ser tratado com a atenção necessária. Precisamos falar da violência doméstica. O assunto necessita não ser mais visto como “briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”. Temos que meter a colher, garfo, faca e a proteção estatal no meio SIM.

Segundo dados no Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, estima-se que 2 milhões de mulheres sofram violência doméstica por ano. E 80% dessas ocorrências têm como autor o marido ou o namorado. Os próprios parceiros, pessoas que deveriam ser o suporte daquela mulher, são os seus agressores. A mulher é agredida por quem ela ama e isso dificulta sua saída da situação. Chega dessa conversa de que mulher que apanha e não se separa é porque gosta. Chega dessa ignorância que discrimina a mulher – oh, que surpresa!

Como já foi falado numa matéria minha com a Sofia, existem tipos diferentes de abuso/agressão e há também diferentes razões pelas quais a mulher não consegue sair da situação na qual se encontra. Vamos parar de assumir preconceitos que são baseados no machismo, vamos parar de aliviar a culpa do agressor e culpar a mulher por deixar. Não mascare a violência doméstica, não diminua a culpa do abusador, não deixe de falar da violência doméstica como ela realmente é: quebremos esse tabu. A violência doméstica é uma prática abusiva que privilegia os homens, tem por vítima mais comum as mulheres e que existe aos montes no nosso país. Provavelmente acontece na sua vizinhança ou até mesmo na sua família.

 

Lei Maria da Penha 

A Lei nº 11.340, de 2006, mais conhecida como a Lei Maria da Penha, é a lei específica para punir os agressores que praticam violência doméstica contra mulheres.

Maria da Penha Maia Fernandes foi vítima de violência doméstica durante 23 anos de seu casamento. O seu marido tentou assassiná-la, por duas vezes, em 1983. Na primeira tentativa, fazendo uso de arma de fogo, ele conseguiu deixa-la paraplégica. Não satisfeito, tentou uma segunda vez, com afogamento e eletrocussão. Maria da Penha sobreviveu a ambas tentativas. Após a segunda, tomou coragem para denunciá-lo, mas no Brasil não tínhamos legislações protetivas o suficiente, e 19 anos depois ele foi condenado, passando apenas 2 anos em regime fechado. Tal fato revoltou Maria da Penha de tal forma, que levou seu caso, juntamente com o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organizações dos Estados Americanos (OEA). Vale ressaltar que foi o primeiro caso de violência doméstica da OEA.

A partir desse caso, o Caso 12.051/OEA, o Brasil adotou a responsabilidade, conforme recomendação da Comissão, de criar uma legislação para proteção das mulheres em casos de violência doméstica. Em setembro de 2006, a Lei nº 11.340/06 entra em vigor, tornando a violência contra a mulher ser tratada com mais seriedade pelo judiciário. A Maria da Penha também trouxe novidades como extinguir as penas pagas em cestas básicas ou multas em casos de violência doméstica, bem como, finalmente, tratar da violência física, sexual, psicológica, patrimonial e o assédio moral.

 

Como denunciar o agressor

Se você é vítima de violência doméstica, aqui estão algumas orientações básicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para proceder com a queixa:

As mulheres que sofrem violência podem procurar qualquer delegacia, mas é preferível que elas se dirijam às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), também chamadas de Delegacias da Mulher (DDM). Há também os serviços que funcionam em hospitais e universidades e que oferecem atendimento médico, assistência psicossocial e orientação jurídica.

A mulher que sofreu violência pode ainda procurar ajuda nas Defensorias Públicas e Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, nos Conselhos Estaduais dos Direitos das Mulheres e nos centros de referência de atendimento às mulheres.

Se for registrar a ocorrência na delegacia, é importante contar tudo em detalhes e levar testemunhas, se houver, ou indicar o nome e endereço delas. Se a mulher achar que a sua vida ou a de seus familiares (filhos, pais etc.) está em risco, ela pode também procurar ajuda em serviços que mantêm casas-abrigo, que são moradias em local secreto onde a mulher e os filhos podem ficar afastados do agressor.

Dependendo do tipo de crime, a mulher pode precisar ou não de um advogado para entrar com uma ação judicial. Se ela não tiver dinheiro, o Estado pode nomear um advogado ou advogada para defendê-la ou a Defensoria Pública. (Fonte: CNJ)

 

Não se cale, não se omita, resista. Há milhares e milhares de outras mulheres na mesma situação que a sua, e todas nós – violentadas ou não – tomamos sua dor como nossa. Uma dica é participar da Rede Social Lei Maria da Penha, onde você pode encontrar pessoas que te apoiem, conhecer mulher em situação como a sua, onde você pode se sentir acolhida, acesse o site.

Priscylla Piucco
  • Membro do Conselho Editorial
  • Coordenadora de Relacionamentos & Sexo

Priscylla. Apaixonada por seriados, kpop, reality show ruim, Warsan Shire e as Kardashians. Odeio o Grêmio e cebola. Prazer, pode chamar de Prih agora.

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