15 de dezembro de 2015 | Colunas, Educação, Estudo, Vestibular e Profissão | Texto: | Ilustração: Isabela Zakimi-Innocentini
Transgêneros podem usar o nome social e ir ao banheiro adequado nas escolas SIM!

Essa pauta é especial pra pessoas trans e travestis, e também pras leitoras e leitores que tem algum amigo ou colega trans que vem passando por constrangimentos na escola. Muita gente tem me perguntado se existe alguma lei ou recomendação do governo que garanta os direitos das pessoas trans nas instituições de ensino, afinal, mais de 70% das pessoas trans do Brasil não completaram seus estudos básicos! E não é à toa: somos vítimas de humilhações e violência nas escolas e universidades, e as autoridades (professores, coordenadores, administradores, etc) muitas vezes são coniventes com isso, ou até mesmo não sabem como lidar com a situação. A pressão dos pais dos outros alunos é um agravante se tratando de crianças ou adolescentes transgênero.

Pouca gente sabe mas em março de 2015 foi publicada, no Diário Oficial da União, uma resolução da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República que garante SIM esses direitos! Segue o link:

http://www.sdh.gov.br/sobre/participacao-social/cncd-lgbt/resolucoes/resolucao-012

“Ai que preguiça de ler tudo isso, amiga, o que essa resolução está dizendo”?

Bom, basicamente que:
1. Pessoas trans podem usar seu nome social nas escolas e universidades, seja em chamadas, matrícula, crachás, e inclusive no tratamento oral em todos os casos! O nome civil não deve constar nesses documentos e identificações (nem mesmo ser revelado ao público ou aos alunos), e só deve constar em documentos oficiais;
2. Pessoas trans podem usar o banheiro e vestuários de acordo com seu gênero de identificação;
3. É permitido o uso de roupas e uniformes de acordo com o gênero de identificação de pessoas trans;
4. E a cereja do bolo: no caso de pessoas trans menores de idade, o requerimento do uso de nome social NÃO precisa da autorização dos pais! Isso mesmo, galera, autonomia sobre nossos corpos!
5. Tudo isso é válido pra instituições de ensino de qualquer nível ou modalidade, ou seja, essas recomendações são válidas pra escolas, universidades, cursinhos, EJAs, enfim, todo tipo de instituição, seja pública ou privada.

Só que assim… infelizmente essa resolução não tem peso de lei. Então, a própria Secretaria de Direitos Humanos aconselhou que essas questões sejam tratadas à base do diálogo, e aconselhou também que os alunos e alunas transgênero busquem o apoio da família, já que a voz dos responsáveis é sempre de peso em instituições de ensino básico, né! Se a administração da escola não quiser cooperar e os pais do aluno ou aluna não aceitarem sua condição, é interessante buscar a ajuda de um servidor social ou da defensoria pública. Procure na internet se existe algum grupo de serviço social na sua cidade ou região, de preferência algum que tenha um segmento especializado pra pessoas trans e travestis.

Por não ter peso de lei, nada está garantido caso a situação chegue em processos jurídicos e tudo mais. O resultado vai depender da decisão do juiz, por isso é tão importante tentar conquistar esses direitos à base do diálogo, dentro das escolas, e não levar isso a tribunal. Mas de qualquer maneira, essa resolução é uma recomendação da Presidência da República, é difícil de imaginar que escolas e universidades, ou até mesmo juízes, não queiram levar isso em conta.

Peço que compartilhem essa resolução com as pessoas trans e travestis que vocês conheçam, é sempre importante estarmos informados dos nossos direitos. E boa sorte na sua luta! Não vamos nos calar enquanto nossos direitos humanos básicos nos são negados!

Aria Rita
  • Colaboradora de Música

Travesti e feminista. Tem 19 anos, é gaúcha, mas de coração é brasiliense. Cursa Licenciatura em Música pela UnB. Aquarianíssima. Gosta muito mais de gatos e de comida do que de homem. Apaixonada pela cor vermelha e por flores. Costumava ser uma mocinha mansa e simpática, mas os hormônios e o feminismo a transformaram num animal selvagem (sim, ela morde).

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A Capitolina é uma revista online independente para garotas adolescentes. Nossa intenção é representar todas as jovens, especialmente as que se sentem excluídas pelos moldes tradicionais da adolescência, mostrando que elas têm espaço para crescerem da forma que são.

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